É preciso que todos os esforços sejam feitos para prevenir, punir e eliminar efetivamente esta forma de violência, banir o feminicídio e caminhar para uma sociedade que respeite as mulheres
É necessário reconhecer que o assassinato de mulheres por razões de gênero, de todas as idades, raças, etnias, culturas e religiões, constitui um fenômeno global. Ser mulher é fazer parte de um coletivo visto com menos valor, dando à palavra gênero o sinônimo de inferioridade e, em consequência, vidas podem ser violadas e até descartadas. Os reflexos estão em todas as instâncias e lugares, inclusive no parlamento, em forma de violência política de gênero. Mas há, por outro lado, uma reação indignada, que junta parcela da sociedade e da institucionalidade para enfrentar os pensamentos conservador e fascista que justificam esta prática.
A violência contra as mulheres tem a dimensão de violência política, como afirma Leila Linhares, primeiro porque é resultado de relações de poder, de dominação e privilégio estabelecidos pela sociedade. E também pela ausência de políticas públicas para contê-la, como afirma Terezinha Vergo, e ao contrário, há o constante ataque às mulheres, a ofensa pública, a tentativa de impor visões ultraconservadoras e ultrapassadas. Por isso, todas as iniciativas feitas para reduzir as cifras absurdas e crescentes de até três feminicídios por hora no Brasil, atingindo principalmente pobres e negras, são fundamentais. Vinculam-se a outras violações que produzem a sensação de impunidade e medo.
Se de um lado temos essas constatações, de outro sabe-se que há cerca de quatro ou cinco décadas ocorreu um levante das mulheres contra a violência de gênero, com base na ideia de que todas as pessoas indistintamente integram a humanidade. Um enorme movimento que teve seu escoadouro nas Nações Unidas e que propôs revolucionar os comportamentos, superar tradições patriarcais, a usar novas linguagens para referir-se às mulheres, dar um novo significado ao feminino, e inclusive transformar as formas de compor os espaços familiares, de afeto, trabalho, poder e decisão.
Um amplo e generoso movimento mundial percorreu redes sociais com campanhas como #NemUmaMenos e #MeToo – tornou protagonista, entre outras, a menina Malala, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio por lutar pelo direito à educação. Mas, a despeito do arcabouço jurídico internacional composto pelos tratados, convenções e leis nacionais, a violência fatal de gênero persiste a nos desafiar. A frase “quem ama, não mata”, com o significado ampliado do âmbito privado ao público, nunca foi tão atual.
O Brasil tornou-se, das décadas de 1980 em diante, signatário de praticamente todos os enunciados internacionais de direitos humanos das mulheres – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, Convenção de Belém do Pará, Declaração de Direitos Humanos de Viena, Programa de População de Desenvolvimento do Cairo, Beijing, entre muitos.
Fonte: Revista Forum