Corregedoria revoga portaria que proibia entrada de mulheres usando roupas curtas em fórum

Por meio de portaria, a desembargador destacou que a Corregedoria Geral da Justiça é o órgão de fiscalização disciplinar, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau, com competência em todo o Estado.

A Corregedoria informou em nota que, por questões de segurança, entende as motivações do magistrado e compartilha da sua preocupação com a garantia de uma prestação jurisdicional ativa, porém avalia que a medida deve ser melhor discutida com o intuito de disciplinar a matéria de forma uníssona a todas as unidades do Estado do Piauí.

Na segunda-feira (8), o juiz de direito Carlos Hamilton Bezerra Lima emitiu uma portaria que proibia o ingresso de pessoas com trajes incompatíveis no Fórum Cível e Criminal de Teresina. Entre as roupas proibidas estavam o uso de: shorts, minissaias, decotes, roupas de ginástica, transparentes e sem alças por mulheres.

De acordo com o magistrado, a medida tem como objetivo resguardar a integridade física dos que trabalham no local; de proporcionar condições adequadas de segurança, visando garantir a ordem e a integridade das pessoas e patrimonial da instituição; e a necessidade de regular fluência do serviço forense e não criar situações de desconforto.