SP terá tornozeleira eletrônica para rastreamento de agressores de mulheres
Dia histórico com mais uma conquista na área da segurança pública para proteção das mulheres vítimas de violência. O Governo de SP passará a utilizar tornozeleiras eletrônicas para rastreamento de agressores, impedindo que eles se aproximem das vítimas. Fonte...Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade !
“Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais próximo. Se eles se recusarem a fazer o teste, o juiz poderá decidir pela presunção de paternidade, dependendo do contexto probatório. A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta...
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