Com o objetivo de conscientizar os homens autores de violência doméstica e coibir novas agressões, a prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa ‘Respeitar’. O lançamento da lei 3.532 foi realizado na terça-feira (9).
A iniciativa, segundo a vereadora Audrey Kleys, autora do projeto, propõe diminuir a reincidência de atos de violência doméstica e familiar por meio de palestras ministradas por especialistas – sempre direcionadas à violência de gênero.
O programa se aplica a autores de violência contra a mulher que estejam com inquérito policial e/ou processo criminal em andamento no Poder Judiciário em Santos, em atendimento à Lei Maria da Penha. O encaminhamento será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público e Poder Judiciário.
De acordo com a legislação, não podem participar homens que estejam com a liberdade cerceada; acusados de crimes sexuais; dependentes químicos com comprometimento; portadores de transtornos psiquiátricos; e autores de crimes dolosos contra a vida.
‘Homem Sim, Consciente Também’
O programa municipal se assemelha ao ‘Homem Sim, Consciente Também’, que propõe o diálogo com os homens para combater a violência doméstica. O programa teve início em Diadema (SP) e chegou a Santos no ano passado, após iniciativa da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Denúncias
Além do 190, casos de violência contra a mulher podem ser denunciados junto à Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180 (a ligação é gratuita). Em Santos, a delegacia da mulher fica na Rua Assis Correia, 50, no Gonzaga, e funciona 24h. O contato é (13) 3235-4222. Outros serviços:
- Casa das Anas (oferece acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade)
Endereço: Rua Paraná, 219, Vila Belmiro
Telefone: (13) 3041-1849
- Cadoj – Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão
Endereço: Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro
Telefone: (13) 3225-8139
- Coordenadoria da Mulher
Endereço: Rua XV de Novembro, 183, Centro de Santos
Telefone: (13) 3202-1884
- Creas – Centros de Referência Especializados da Assistência Social
Endereços: Av. Conselheiro Nébias, 452, Encruzilhada (3223-3406) e Rua Cananeia, 269, Chico de Paula
Telefones: (13) 3223-3406 – unidade Encruzilada | (13) 3219-5183 – unidade Chico de Paula
- Instituto da Mulher
Av. Conselheiro Nébias, 455, Encruzilhada
Telefone: (13) 3235-7348
- Commulher – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Endereço: Rua XV de Novembro, 183 – térreo, Centro
Telefone: (13) 3271-2377
- Cravi – Centro de Referência e Apoio à Vítima
Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 460, Chico de Paula – Sambódromo
Telefone: (13) 3209-8080
FONTE: G1