Mulheres vítimas de violência doméstica vão poder buscar abrigo em mais dois imóveis disponibilizados pelo governo do Distrito Federal. O projeto, em parceria com a Polícia Civil, passa por ajustes e deve ser colocado em prática até março, segundo o GDF.
Com o endereço dos apartamentos em sigilo, a ideia do abrigo é disponibilizar um serviço de acolhimento emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e que correm risco de vida (veja abaixo como denunciar). A ação faz parte das políticas públicas para enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) – órgão responsável pelos imóveis – os dois apartamentos possuem três quartos cada. Os espaços serão mobiliados com camas, rack, televisão, sofá e outros itens necessários para o acolhimento das vítimas.
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“São dois apartamentos que compõem o patrimônio da Codhab. A fim de cumprir um papel social, eles serão cedidos, e estão mobiliados e adequados para acolher as vítimas”, afirma o presidente da companhia, Wellington Luiz.
As vítimas serão encaminhadas pela Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), responsável por definir os critérios de escolha das mulheres abrigadas. A segurança dos apartamentos ficará por conta da Polícia Civil.
Como funciona
Para ter direito ao atendimento, a vítima deve fazer a queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) ou na delegacia mais próxima à sua casa. Em caso de lesão corporal, o delegado deve encaminhar a mulher ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.
Constatada a impossibilidade de retorno ao lar, a autoridade policial encaminha a vítima à Casa Abrigo. O encaminhamento também pode ser feito por ordem judicial ou após atendimento na Casa da Mulher Brasileira.
No espaços, as mulheres vão passar por avaliação psicossocial. Na detecção de transtorno mental ou quadro clínico grave, a vítima será encaminhada a um Hospital da Rede Pública ou para rede integrada de atendimento especializado.
Violência
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, em todo o ano de 2019, 33 crimes foram tipificados como feminicídio no Distrito Federal. Como previsto em lei, feminicídio é o assassinato motivado pela condição de gênero.
Foram registrados ainda, até novembro, 15.229 casos de violência doméstica tipificados na Lei Maria da Penha.
Denúncias
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Para atender vítimas de violência, o DF conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24 horas por dia, na Asa Sul.
As denúncias também podem ser feitas por meio dos telefones 3207-6172 e 3207-6195. Além disso, todas as delegacias do DF contam com seções de atendimento à mulher.
*Sob supervisão de Maria Helena Martinho