Juiz do Paraná liga para vítimas de violência doméstica 24 horas após B.O. e decide junto com a mulher a melhor medida protetiva

Em 2018, o juiz Marcos Antônio da Cunha Araújo, da 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, mudou a forma como os processos de violência doméstica são encarados. Ele passou a ligar diretamente para as vítimas de violência doméstica da cidade.

O resultado percebido, um ano depois, é de redução no número de feminicídios.

O contato ocorre até 24 horas após o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e visa proteger o quanto antes a mulher.

Com este contato pessoal, caso a caso, o juiz consegue conceder uma medida protetiva que seja mais adequada à necessidade da vítima.

“A mulher tem que se sentir amparada. Se ela rompe o silêncio, procura uma delegacia e não é atendida, ela se torna uma vítima em potencial”, afirmou o juiz Marcos Antônio da Cunha Araújo.

O número de feminicídios em Almirante Tamandaré caiu pela metade em 2019, de acordo com dados da Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Paraná (Codem).

De janeiro a dezembro, foram cinco feminicídios na cidade, segundo o órgão. Em 2017 e 2018, dez casos foram registrados.

O número vai contra a tendência registrada no resto do Paraná. De acordo com a Codem, o número feminicídios no estado praticamente dobrou. Em 2018, foram 64 casos, e em 2019, 110, de janeiro até o início de dezembro.

“Almirante Tamandaré é uma cidade que sempre teve índices muito altos de violência em geral, e em especial contra a mulher. Mas algumas atitudes de atendimento personalizado com as vítimas têm combatido este cenário”, afirmou a chefe da Codem, Márcia Vieira Marcondes.

A Lei Maria da Penha determina que a Justiça conceda uma medida protetiva de urgência em até 48 horas após o pedido da vítima.

Segundo o juiz, o atendimento rápido às vítimas de violência se reverte, na maioria das vezes, em menores possibilidades de casos de agressões mais graves, como tentativas de feminicídio.

De acordo com a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas podem:

• Suspender ou restringir posse ou porte de armas do agressor;
• Afastar o agressor da casa;
• Proibir o agressor de se aproximar da vítima;
• Proibir que o agressor entre em contato, ligue ou mande mensagem para a vítima e seus familiares;
• Proibir que o agressor frequente determinados lugares;
• Restringir ou suspender visitas aos filhos;
• Fornecer alimentação à vítima ou dependentes.

Segundo Araújo, a tendência é que as mulheres busquem a delegacia pedindo para que o agressor seja afastado da casa.

“Mas há situações que isso é feito, e a vítima fica ainda mais exposta ao risco. É preciso entender exatamente o que acontece para protegê-la da forma mais eficaz”, afirmou.

Em todo o Paraná, o total de medidas protetivas concedidas apresentou um crescimento de 32% entre 2018 e 2019, de acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em Almirante Tamandaré, o aumento foi de 39% no mesmo período.

A avaliação dos profissionais que lidam diariamente com a violência doméstica é de que, sem esta abordagem, caso a caso, as medidas protetivas encontram limites para proteger as vítimas.

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De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em seis dos 46 processos de feminicídios abertos em todo o estado, as vítimas tinham medidas protetivas vigentes nas datas do crime.

Entre os processos de tentativas de feminicídio, a proporção é parecida: as mulheres agredidas tinham medida protetiva em oito de 80 denúncias.

Há casos, ainda, em que o agressor sequer é notificado da medida.

Uma realidade vivida por uma mulher, vítima de violência doméstica, que preferiu não se identificar. Ela morava em São Paulo e fugiu para Curitiba após ser agredida.

“Tive mais de 80 hematomas no corpo, mas a polícia disse que não poderiam prendê-lo porque, segundo a delegada, eu não tinha nenhum osso quebrado”, afirmou.

Com medo do marido à época, ela decidiu viajar para Curitiba para ficar na casa de uma parente. No Paraná, ela procurou novamente a polícia, que pediu a Justiça a concessão de uma medida de proteção.

“Há um problema em como as coisas funcionam. A medida protetiva concedida no Paraná nunca chegou a São Paulo, e eu não podia voltar para a minha casa, rever meus filhos”, disse.

De acordo com o juiz Marco Antônio Cunha de Araújo, este é um problema que acontece até mesmo dentro do estado. “Se a vítima sofre a agressão e sai de casa, ou se o agressor sai do local, o oficial de justiça pode passar meses atrás deles”, afirmou.

A chefe da Codem, Márcia Vieira Marcondes, acredita que as medidas protetivas são eficientes quando aplicadas como uma ferramenta de uma “rede de proteção” às mulheres violentadas.

“São 30 mil medidas vigentes, e uma parcela muito pequena é descumprida. Quando a Justiça, as polícias, os acolhimentos trabalham juntos, a mulher é protegida”, afirmou.

Chamados de risco à vida feitos à polícia por mulheres com medidas protetivas, por exemplo, têm prioridade de atendimento.

“A mulher passa a ter menos risco quando ela consegue se libertar daquela situação. É muito comum que as vítimas sejam dependentes financeiramente dos agressores e tenham dificuldade de se afastar deles”, afirmou a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba, Sandra Praddo.

Segundo ela, as redes de proteção, como a CMB, contam com abrigos e serviços para colocação das vítimas no mercado de trabalho.

De acordo com a coordenadora da Casa, as redes de acolhimento e o atendimento individualizado às vítimas de violência doméstica causam “efeito multiplicador”.

“É sempre difícil para a mulher, mas quando ela tem respaldo, se sente protegida, outras mulheres que são vítimas de agressão se encorajam a falar”, afirmou Sandra.

Em Almirante Tamandaré, por exemplo, o número de denúncias aumentou desde que o Fórum passou a entrar em contato com as vítimas, em junho de 2018.

“Também começamos a convidar os acusados para um curso de reflexão sobre violência doméstica, a falar nas escolas. As pessoas conhecem seus direitos e enxergam resultado, e isso resulta no aumento no número de denúncias”, afirmou o juiz.

Fonte: G1 Paraná.