TERMO DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS

Este Termo de Segurança e Privacidade de Dados (“Termo”) estabelece as diretrizes e responsabilidades relacionadas à segurança e proteção dos dados pessoais coletados e processados pelo INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – INDES / Programa Bem Querer Mulher – 07.581.967/0002-34, doravante denominada “Organização”.

1. Definições

1.1 Dados Pessoais: Refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
1.2 Usuário: Refere-se a qualquer pessoa física que utilize os serviços ou produtos da Organização e forneça seus dados pessoais.
1.3 Consentimento: Refere-se à manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela Organização.

2. Coleta e Utilização de Dados Pessoais

2.1 A Organização poderá coletar e processar os seguintes dados dos Usuários, de acordo com as finalidades específicas estabelecidas:
– Nome Completo
– Endereço de e-mail
– Número de telefone
– RG e CPF
– Razão social, endereço e outras informações comerciais
– Outras informações fornecidas voluntariamente pelo Usuário.

2.2 Os dados pessoais serão coletados para finalidades legítimas e específicas, tais como:

– Envio de comunicações sobre o evento Dia Bem Querer Mulher, a ocorrer em 25/11/2023.
– Envio do mídia KIT do referido evento.
– Solicitação de informações do estabelecimento cadastrado.
– Atendimento ao estabelecimento cadastrado.
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Segurança e Confidencialidade

3.1 A Organização adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
3.2 A Organização implementará políticas de segurança da informação, treinamentos periódicos e restrições de acesso para seus funcionários e colaboradores, a fim de garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1 A Organização poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com terceiros, desde que estritamente necessário para cumprir as finalidades estabelecidas neste Termo, como fornecedores de serviços e parceiros comerciais.
4.2 Em casos de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, a Organização se responsabiliza por firmar contratos e acordos que garantam a proteção e segurança dos dados pessoais dos Usuários.

5. Retenção de Dados Pessoais

5.1 A Organização reterá os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, levando em consideração obrigações legais e regulatórias.

6. Direitos do Usuário

6.1 O Usuário tem o direito de solicitar o acesso, correção, exclusão ou limitação do processamento de seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao processamento de seus dados para fins de marketing direto.
6.2 O Usuário pode exercer seus direitos entrando em contato com a Organização por meio dos canais de comunicação disponibilizados.

7. Alterações no Termo

7.1 A Organização reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários.
7.2 A continuação do uso dos serviços ou produtos da Organização após a entrada em vigor das alterações constitui o consentimento do Usuário às modificações realizadas.

8. Disposições Finais

8.1 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes no país de atuação da Organização.
8.2 Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ao utilizar os serviços ou produtos da Organização, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos estabelecidos neste documento.